terça-feira, 20 de março de 2012

Corregedoria vai investigar todos os juízes do TJ-SP


Ficheiro:30-12-2008 011Tribunal de Justiça de SP (By Felipe Mostarda).jpg

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estendendo seu trabalho a todos os 354 desembargadores da corte e também alguns juízes da primeira instância.

A princípio, a inspeção feita pelo CNJ no tribunal paulista na primeira quinzena de dezembro tinha como alvo cerca de 70 desembargadores, mas apareceram novos casos suspeitos desde então. Esses casos já foram identificados pela nova direção do tribunal, que tomou posse em janeiro. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, abriu investigações próprias para examiná-los.

Na inspeção feita em dezembro, os corregedores recolheram informações sobre a folha de pagamento do tribunal paulista nos últimos dois anos e declarações de renda dos desembargadores. A corregedoria começou então a analisar casos em que juízes receberam na frente dos colegas pagamentos ligados a pendências trabalhistas que o TJ tinha com eles.

Agora também serão analisados pagamentos de licenças-prêmio que desembargadores receberam pelos anos em que atuaram como advogados no setor privado, verbas corrigidas irregularmente e pagamentos feitos sem emissão de contracheque.

A nova direção do tribunal paulista colheu indícios de que alguns pagamentos beneficiaram também assessores e servidores que trabalham nos gabinetes dos magistrados sob investigação.

A equipe da corregedoria do CNJ entende que a extensão das investigações a todos os membros da cúpula do tribunal é uma forma de garantir tratamento igualitário aos magistrados na inspeção.

EMBATE
Um dos desembargadores do TJ de São Paulo é Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), protagonista do embate da categoria com a corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

A entidade pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) restringisse o poder de investigação do CNJ, mas o pedido foi rejeitado em fevereiro.  A investigação sobre os rendimentos dos juízes paulistas será reiniciada nesta semana. A corregedoria vai se debruçar em Brasília sobre os documentos recolhidos na inspeção feita em dezembro.

A investigação marca a retomada das inspeções que o CNJ planejara fazer no ano passado antes da crise que atingiu o Judiciário depois que os juízes recorreram ao STF contra a corregedoria. O plano do CNJ era fazer inspeções em outros 21 tribunais estaduais, mas a iniciativa foi suspensa pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski em dezembro.

O ministro entendeu que os corregedores não podiam usar informações recebidas do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que examina movimentações financeiras atípicas.

A decisão de Lewandowski foi parcialmente revogada pelo ministro do STF Luiz Fux em fevereiro. A decisão liberou as inspeções da corregedoria nos tribunais, desde que o CNJ não use os dados obtidos pelo Coaf.

Folha de São Paulo 

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