terça-feira, 19 de junho de 2012

Juristas aprovam delação premiada para todos os crimes


A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado, que se reuniu pela última vez ontem, aprovou a extensão do benefício da delação premiada a todos os crimes existentes.

Atualmente, a delação premiada -que pretende estimular o integrante de uma organização criminosa a "entregar" seus comparsas, por meio da redução da sua pena- existe para alguns crimes, como extorsão mediante sequestro, crimes financeiros e tributários.

Para conseguir o benefício, de acordo com a proposta, o delator deve contribuir para que os demais membros da quadrilha sejam identificados, para que as vítimas (se houver) sejam encontradas "com integridade" ou que o produto do crime seja recuperado.

Nesses casos, a pena poderá até ser extinta ou, como hoje, reduzida em um a dois terços.

O relatório final será entregue na quarta-feira que vem à presidência do Senado. O presidente da comissão e ministro do STJ Gilson Dipp disse ter "esperança" de que o texto entre em vigor no final de 2013. 

Fonte : Folha de São Paulo 

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