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| Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata Sueco |
PPBr quer disputar as eleições de 2014 e afirma defender liberdade de expressão e o ‘direito civil à privacidade das informações’
SÃO PAULO – Foi oficialmente fundado neste fim de semana o Partido Pirata do Brasil. Dezenas de pessoas se reuniram em Recife na primeira “Convenção Pirata”. O objetivo da reunião era formalizar o partido, que está em atividade desde 2007 e quer lançar candidatos para disputar as eleições de 2014.
Segundo um dos membros, Paulo Rená, a Convenção Pirata formalizou a criação de uma pessoa jurídica. Os fundadores assinaram uma ata de fundação e fizeram dois requerimentos – um pro cartório, outro para o Tribunal Superior Eleitoral.
Para formar um partido, eles devem aprovar estatuto, programa de governo, formar uma direção nacional, se registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicar os documentos no Diário Oficial da União, criar diretórios em ao menos nove Estados, coletar cerca de 500 mil assinaturas, sendo 0,1% do eleitorado de cada unidade da federação, levar a papelada para os tribunais regionais e ter a aprovação do TSE.
Segundo o texto, o partido é uma “associação voluntária de cidadãos que se propõem a lutar pela proteção dos direitos humanos, por liberdade de expressão, pelo direito civil à privacidade das informações em todos os suportes e meios de transmissão e armazenamento, pela liberdade de aquisição e de compartilhamento de conhecimento e tecnologias, incluindo transformações políticas e sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais destinadas a garantir a propagação da informação de forma livre e sem impedimentos, com o objetivo de colaborar na construção e desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito mais transparente e justo”.
ENTREVISTA: Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata Sueco
O idealizador do movimento pirata visitou também o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), em Porto Alegre (25 e 28 de julho), onde fez uma palestra sobre as leis de copyright.
SÃO PAULO – Foi oficialmente fundado neste fim de semana o Partido Pirata do Brasil. Dezenas de pessoas se reuniram em Recife na primeira “Convenção Pirata”. O objetivo da reunião era formalizar o partido, que está em atividade desde 2007 e quer lançar candidatos para disputar as eleições de 2014.
Segundo um dos membros, Paulo Rená, a Convenção Pirata formalizou a criação de uma pessoa jurídica. Os fundadores assinaram uma ata de fundação e fizeram dois requerimentos – um pro cartório, outro para o Tribunal Superior Eleitoral.
Para formar um partido, eles devem aprovar estatuto, programa de governo, formar uma direção nacional, se registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicar os documentos no Diário Oficial da União, criar diretórios em ao menos nove Estados, coletar cerca de 500 mil assinaturas, sendo 0,1% do eleitorado de cada unidade da federação, levar a papelada para os tribunais regionais e ter a aprovação do TSE.
Segundo o texto, o partido é uma “associação voluntária de cidadãos que se propõem a lutar pela proteção dos direitos humanos, por liberdade de expressão, pelo direito civil à privacidade das informações em todos os suportes e meios de transmissão e armazenamento, pela liberdade de aquisição e de compartilhamento de conhecimento e tecnologias, incluindo transformações políticas e sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais destinadas a garantir a propagação da informação de forma livre e sem impedimentos, com o objetivo de colaborar na construção e desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito mais transparente e justo”.
ENTREVISTA: Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata Sueco
O idealizador do movimento pirata visitou também o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), em Porto Alegre (25 e 28 de julho), onde fez uma palestra sobre as leis de copyright.
O sr. acompanha as discussões sobre o Marco Civil?
Quando li o projeto fiquei muito feliz pelo Brasil não ter seguido as ordens dos EUA. Há coisas muito importantes, como dizer que a conexão é necessária para o exercício da cidadania, e que privacidade é um elemento básico. Em contraste, leis na Europa, sob orientação dos EUA, querem acabar com a ameaça da rede a indústrias obsoletas. Não vai funcionar. Atacar a internet é atacar a cidadania e os direitos civis. Espero que isso não aconteça no Brasil.
Quando li o projeto fiquei muito feliz pelo Brasil não ter seguido as ordens dos EUA. Há coisas muito importantes, como dizer que a conexão é necessária para o exercício da cidadania, e que privacidade é um elemento básico. Em contraste, leis na Europa, sob orientação dos EUA, querem acabar com a ameaça da rede a indústrias obsoletas. Não vai funcionar. Atacar a internet é atacar a cidadania e os direitos civis. Espero que isso não aconteça no Brasil.
Há espaço no Brasil para um partido pirata?
Nunca há espaço para um novo partido. O problema é que o estilo de vida da geração online não é contemplado nas leis. Hoje, os políticos que ditam as regras estão com 60 ou 70 anos. Isso gera um choque de cultura completo com quem cresceu conectado. Lutamos para levar a estrutura de poder horizontal das redes para os políticos. Levaremos a cultura da internet para a política.
Nunca há espaço para um novo partido. O problema é que o estilo de vida da geração online não é contemplado nas leis. Hoje, os políticos que ditam as regras estão com 60 ou 70 anos. Isso gera um choque de cultura completo com quem cresceu conectado. Lutamos para levar a estrutura de poder horizontal das redes para os políticos. Levaremos a cultura da internet para a política.
As pessoas estão mais conscientes sobre questões do mundo digital hoje?
Vejo o despertar dessa geração online – ela viu que tem muito mais poder do que pensava. Eles não são apenas capazes de lutar contra leis que demonizam e colocam em risco seu estilo de vida, mas também têm o poder de serem eleitos e melhorar as coisas. As vitórias sobre a Sopa e a Pipa (projetos de lei antipirataria dos EUA) podem ser consideradas pontos de ruptura, de quando esta geração se deu conta de quanta influência pode exercer.
Vejo o despertar dessa geração online – ela viu que tem muito mais poder do que pensava. Eles não são apenas capazes de lutar contra leis que demonizam e colocam em risco seu estilo de vida, mas também têm o poder de serem eleitos e melhorar as coisas. As vitórias sobre a Sopa e a Pipa (projetos de lei antipirataria dos EUA) podem ser consideradas pontos de ruptura, de quando esta geração se deu conta de quanta influência pode exercer.
O Estado de São Paulo
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